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Maria Helena Oliveira Dionizio

Brasília (DF)

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Artigo · há 9 anos

Prescrição

Recordar é viver, para não prescrever... ↪Prescrição da pretensão punitiva : antes do trânsito da sentença condenatória. ↪Prescrição da pretensão executória : depois do trânsito da sentença...

Maria Helena Oliveira Dionizio

Artigo · há 9 anos

É segredo ou sigilo?

Conforme redação do artigo 189, CPC/2015 os atos processuais são em regra públicos. E qual a lei maior do Direito? Toda regra tem exceção! A exceção são nossos amigos sigilo e segredo de justiça, que...

Maria Helena Oliveira Dionizio

Artigo · há 9 anos

Feminicídio

Pelos corredores dos fóruns e em discussões com colegas da área, desde o a alteração do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos quanto ao feminicídio, sempre me deparo com um entendimento diferente...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 33%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Processual Penal, 33%

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...

Direito de Família, 33%

É o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que ...

Recomendações

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Fred Canola

Artigo · há 9 anos

Nova definição de crime militar, advinda da Lei nº 13491/2017

A lei nº 13491 /2017, promulgada ainda esta semana, traz novos desafios a justiça militar estadual e as autoridades de polícia judiciária militar, tendo em vista que houve mudança substancial na...

Suzanna Borges de Macedo Zubko

Artigo · há 10 anos

Como funciona a tal da “Sociedade Unipessoal de Advocacia”?

Os breves escritos desta semana vão aos colegas de profissão: advogados, já consideraram constituir uma sociedade unipessoal de advocacia? Em meados de maio deste ano, comecei a buscar sobre a tal...

Luanna Lima de Meira e Souza

Artigo · há 9 anos

Meu ex-marido está na cadeia e quer ver meus filhos, eu posso impedir?

O Código Civil estabelece, no artigo 1.634 , que compete a ambos os pais, qualquer que seja a situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar quanto aos filhos. Mas qual é a diferença entre...

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